LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

LEI 9.605/98 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

OS ANIMAIS

Praticar maus tratos e ferir animais. (Art. 32).
Pena: prisão, de três meses a 1 ano, e multa.

Matar animais da fauna silvestre continua sendo crime, entretanto a Lei não pune quem matar animais para saciar sua fome ou de sua família.
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Provocar poluição ou derramamento de produtos tóxicos nos lagos, rios e açudes que causem a mortalidade dos peixes e outros animais da fauna aquática. (Art. 33).
Pena: prisão, de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas.

AS PLANTAS

Destruir, danificar ou cortar árvores da floresta consideradas de preservação permanente sem a permissão da autoridade competente. (Art. 38).
Pena: prisão, de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas.

Extrair pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais das áreas de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização do órgão competente. (Art. 44). Pena: prisão, de 6 meses a 1 ano, e multa.

Entrar em Unidades de Conservação portando materiais para caça ou para exploração de produtos florestais, sem licença da autoridade competente. (Art.52).
Pena: prisão, de 3 meses a 1 ano, e multa.

Provocar incêndio na mata ou floresta. (Art. 41).
Pena: prisão, de 2 a 4 anos, e multa.

Destruir, danificar e maltratar plantas em locais públicos ou privados. (Art. 49).
Pena: prisão, de 3 meses a 1 ano, e multa, ou ambas.

Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas. (Art. 50).
Pena: prisão de 3 meses a 1 ano, e multa.

POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES

Causar poluição que possa provocar danos à saúde das pessoas, morte de animais e destruição de plantas. (Art. 54).  Pena: prisão, de 1 a 4 anos, e multa.

Ordenamento urbano e patrimônio cultural

Destruir ou inutilizar museus, bibliotecas, exposições de quadros, arquivos e registros.  (Art. 62).    Pena: prisão, de 1 a 3 anos, e multa.

Modificar a construção ou local protegido por lei, por ato administrativo ou por decisão judicial, em razão do seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico ou monumental, sem a autorização da autoridade competente ou de forma diferente da autorização concedida. (Art. 63). Pena: prisão, de 1 a 3 anos, e multa.


OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

Impedir ou dificultar a fiscalização ambiental pelos órgãos competentes. (Art. 69).
Pena: detenção, de 1 a 3 anos, e multa.

AGROTÓXICOS NO BRASIL

      Nos últimos anos, houve grande crescimento na utilização de agrotóxicos  no Brasil, o que tem sido associado ao aumento vertiginoso dos riscos de contaminação prejudiciais à saúde. O descuido com os agrotóxicos pode ser fatal e causar agravos à saúde, tais como: irritações na pele e nos olhos, problemas respiratórios, câncer em vários órgãos e distúrbios sexuais, como a impotência e a esterilidade (ANVISA, 2008).

     No meio ambiente, o uso abusivo de agrotóxicos têm trazido comprometimentos relativos à contaminação do ar, solo, água e dos seres vivos, determinando a extinção de espécies de menor amplitude ecológica (STOPPELLI & MAGALHÃES, 2005). 

TRÁFICO DE ANIMAIS NO BRASIL

          Dos animais silvestres comercializados no Brasil, estima-se que 30% sejam exportados. O principal fluxo de comércio ilegal nacional dirige-se da região Norte para a região Sudeste, precisamente o eixo Rio - São Paulo. Grande parte da fauna silvestre é contrabandeada diretamente para países vizinhos, através das fronteiras fluviais e secas. Destes países fronteiriços seguem para países do primeiro mundo.

          Em todo negócio clandestino, é difícil estabelecer cifras precisas, mas sabe-se que o tráfico internacional de animais silvestres só perde, em faturamento, para o de drogas e de armas. Especialistas dizem que:

• O comércio ilegal de animais silvestres movimenta cerca de US$ 10 bilhões por ano em todo o mundo;
• 80% dos animais morrem antes de chegar ao "consumidor final^;
• 95% do comércio de animais silvestres brasileiros é ilegal.

Muitas vezes de 10 animais contrabandeados 9 morrem ao caminho da venda.

DENUNCIAR CRIMES AMBIENTAIS É UM ATO DE CIDADANIA!

TELEFONE DO IBAMA JOÃO PESSOA: 3244-3464     SITE: www.ibama.gov.br

A fiscalização de crimes ambientais no Brasil foi intensificada, mas os acusados permanecem impunes.

CRIMES AMBIENTAIS

     A situação do meio ambiente no globo nos desafia a preservar os recursos naturais e, ao mesmo tempo, possibilitar um desenvolvimento social justo, permitindo que as sociedades humanas atinjam uma melhor qualidade de vida em todos os aspectos. A necessidade de consolidar novos modelos de desenvolvimento sustentável no país exige a construção de alternativas de utilização dos recursos, orientada por uma racionalidade ambiental e uma ética da solidariedade. O ser humano tem as leis que regem a forma de agir com o meio ambiente. Embora muitas vezes estas leis sejam desobedecidas.

DENUNCIAR CRIMES AMBIENTAIS É PRESERVAR O MEIO AMBIENTE.

 

HERDEIROS DO FUTURO (VÍDEO)

A música “Herdeiros do futuro”, de Toquinho, nos levam a refletir sobre os cuidados que devemos ter com o meio ambiente para  garantir um futuro mais feliz.

HERDEIROS DO FUTURO

composição de Toquinho e

 Elifas Andreatto.

 

A vida é uma grande amiga da gente
Nos dá tudo de graça pra viver
Sol e céu, luz e ar
Rios e fontes, terra e mar

Somos os herdeiros do futuro
E pra esse futuro ser feliz
Vamos ter que cuidar
Bem desse país
Vamos ter que cuidar
Bem desse país

Será que no futuro haverá flores?
Será que os peixes vão estar no mar?
Será que os arco-íris terão cores?
E os passarinhos vão poder voar?

Será que a terra vai seguir nos dando
O fruto, a folha, o caule e a raiz
Será que a vida acaba encontrando
Um jeito bom dá gente ser feliz?

 

      Devemos conscientizar a nossa população a não se conformar com o que estamos vivendo e sim transformar a começar por cada pessoa. O MEIO AMBIENTE  precisa de nós porque sozinhos não chegamos a lugar nenhum, mas juntos com certeza conseguiremos.

PANFLETO - MEIO AMBIENTE

"O homem é parte da natureza e sua guerra contra a natureza é inevitavelmente uma guerra contra si mesmo… Temos pela frente um desafio como nunca a humanidade teve, de provar nossa maturidade e nosso domínio, não da natureza, mas de nós mesmos” Do Livro: Primavera Silenciosa (Rachel Carson). 

DICAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE:

•          Reduza o consumo de água evite despejos e desperdícios;

•          Evite consumo desnecessário de energia. Não há produção de energia sem impacto ambiental;

•          Reduza o uso do veículo e evite o efeito estufa;

•          Recicle o lixo – separe papéis, garrafas de vidros, plásticos e latas. A reciclagem diminui a procura de matérias-primas vegetais e reduz o consumo de energia;

•          Não deixe lixo na natureza ou nas ruas das cidades;

•          Plante uma árvore. Não corte nem queime árvores;

•          Não piche nem deprede o patrimônio público.

 

Sabemos que precisamos preservar o meio ambiente não só a natureza que conhecemos (animais e árvores) é todo o meio em que vivemos e haja possibilidades de vida. Então o que estamos fazendo destruindo o meio que habitamos?

TEMOS QUE SER MAIS CRÍTICOS E CONSCIENTES!

POLUIÇÃO DO RIO JAGUARIBE

Apresentando o trabalho em sala de aula

Rio Jaguaribe agoniza em João Pessoa

O rio Jaguaribe é o mais extenso da cidade e tem 13,5 quilômetros. Passa por bairros tradicionais, como Jaguaribe, e nobres, como Manaíra e Bessa, e pelas comunidades de São José e Chatuba. O rio também passa pelo Jardim Botânico, que é uma das maiores áreas verdes do mundo e separa João Pessoa de Cabedelo (onde ele desemboca poluído no mar, na mesma praia onde temos o projeto para salvar as tartarugas).

Toda área ribeirinha do rio Jaguaribe está poluída. A degradação do rio como a ocupação desordenada e irregular, principalmente na mata ciliar, e esgotos clandestinos. No entanto, vamos ao básico: qualquer resíduo que você joga no chão, na rua — em qualquer bairro — vai para o bueiro (boca-de-lobo, galeria). Dali o caminho é sempre um rio, claro. Então, jogar lixo na rua também contribui para poluir e matar o rio Jaguaribe.

É preciso uma fiscalização maior, como também realizar um trabalho de conscientização com a população ribeirinha para que não jogue o lixo no rio. Esse rio é o mais importante da capital paraibana, ainda rico em biodiversidade deve ser preservado.

   A degradação do rio como a ocupação desordenada e irregular, principalmente na mata ciliar, e esgotos clandestinos. No entanto, vamos ao básico: qualquer resíduo que você joga no chão, na rua — em qualquer bairro — vai para o bueiro (boca-de-lobo, galeria). Dali o caminho é sempre um rio, claro. Então, jogar lixo na rua também contribui para poluir e matar o rio Jaguaribe.

 

 

JORNALZINHO ECOLÓGICO

Conscientizar a nossa população a não se conformar com que estamos vivendo e sim transformar a começar por cada pessoa. O MEIO AMBIENTE precisa de nós porque sozinhos não chegamos a lugar nenhum, mas juntos com certeza conseguiremos!

Construir um mundo saudável significa ter responsabilidade pelas pessoas, e pela natureza

 

 

RECICLAGEM - CONSCIENTIZAÇÃO E REEDUCAÇÃO

 

        Após cada indivíduo se conscientizar da quantidade de lixo que geramos e é desperdiçada, e a conseqüência que isso traz ao meio ambiente, o “Primeiro Passo” para participar da reciclagem, é a coleta seletiva. No próprio local onde os resíduos são descartados, separe os tipos de lixo orgânicos como restos de comida, papel higiênico, restos de cigarro, poeira etc. dos inorgânicos com plástico, papel, vidro, metal etc.Contribua adotando medidas que logo se tornarão um hábito.

 

RECICLE ÓLEO DE COZINHA

        

         Jogar no ralo da pia, ele termina contaminando rios e mares. Como reciclar: colocar o óleo em garrafas PET bem vedadas e entregá-las a uma das várias organizações especializadas nesse tipo de reciclagem.

Destinos do óleo  usado: fábricas de sabão e produção de  biodiesel.

 

A reciclagem é umas das alternativas para o tratamento do lixo urbano e contribui diretamente para a conservação do MEIO AMBIENTE. Ela trata o lixo como matéria prima que é reaproveitada para fazer novos produtos e traz benefícios para todos, como a diminuição da quantidade de lixo enviada para aterros sanitários, a diminuição da extração de recursos naturais, a melhoria da limpeza da cidade e o aumento da conscientização dos cidadãos a respeito do destino do lixo.

Conceito de Curriculo

Cursista: Jussara Martins Duarte

CONCEITO DE CURRICULO

Os conteúdos trabalhados durante o projeto com certeza estavam inseridos no currículo escolar. O que foi adicionado serviu de ponte para ampliar novos conhecimentos em conexão com o tema.
Os novos conceitos abordavam um outro aspecto pertinente ao tema, uma vez que um falava-se sobre SECA e POBREZA enquanto que o outro aspecto referia-se à SUSTENTABILIDADE econômica e social, ambas entravam em pontos convergentes, completando-se mutuamente.
A nova atitude adquirida foi à reflexão, levando em consideração o antes (seca/pobreza/miséria) e o hoje (novas perspectivas de qualidade de vida). Os procedimentos realizados em grupos consistiram em: leitura de textos, poemas, assistir a vídeos, produção de comentários no blog, oralmente, bem como as discussões em grupo.
Estes conteúdos não faziam parte do currículo normal foram reformulados para uso das redes sociais, os quais nos aproximam e nos deixa bem atualizados diariamente. Existe uma enorme quantidade de informações as quais, precisamos estar atentos para que não corramos o risco de ficarmos ultrapassados pelo mundo digital.
Diante do acima exposto podemos concluir que, currículo são os conteúdos pré-estabelecidos, mas também os que estão presentes no contexto escolar, àqueles que estem em consonância com a realidade de vida dos alunos.